Política de Privacidade e Termos de Uso

1. Identificação e alcance

Esta Política descreve como o ZFMLab trata dados pessoais relacionados ao acesso e à utilização de seus módulos. Para fins desta Política, o responsável pelo ZFMLab e canal para assuntos de privacidade é Dr. Max Cohen.
 

O ZFMLab é uma ferramenta de acesso controlado voltada ao estudo da Reforma Tributária e da Zona Franca de Manaus. O serviço não é destinado a menores de 18 anos. O acesso decorre de autorização concedida pelo administrador ou, quando a avaliação gratuita estiver ativa, da criação automática de uma conta no primeiro login, conforme a seção 2.1.

 

2. Dados tratados
 

Conforme a forma de utilização, o ZFMLab pode tratar:
 

• Dados de identidade e conta: e-mail, identificador da conta no provedor de autenticação, provedor utilizado (Google ou Microsoft), nome e sobrenome quando disponibilizados pelo provedor, nome de quem solicitou o acesso e empresa quando anotados pelo administrador na autorização da conta, perfil, permissões, situação da conta e datas de acesso.

• Dados de autenticação e sessão: identificadores técnicos de sessão em formato hash, horários de autenticação, atividade, encerramento e expiração. Tokens e cookies dos provedores não são gravados no banco de dados do ZFMLab.

• Conteúdo de utilização: perguntas, histórico recente utilizado como contexto, respostas geradas, fontes apresentadas, modelo utilizado e metadados de consumo da consulta.

• Estudos de fornecedores: dados de empresa, item, propostas, condições declaradas, premissas financeiras e versões dos cálculos salvos pelo usuário. Os estudos são vinculados à conta, acessíveis pelo próprio usuário e removidos com sua exclusão. Os cálculos do comparador não enviam esses dados a modelos de inteligência artificial. Relatórios baixados ficam sob controle do usuário.

• Dados técnicos e de acesso: data e hora, módulo acessado, hash da sessão, hash e forma mascarada do endereço IP, cidade, região e país quando disponíveis, tipo de dispositivo, navegador e host. Nesse registro estatístico, o endereço IP completo e o user agent original não são mantidos, e a identidade do usuário não é gravada.

• Registros de acesso à aplicação: data, hora e endereço IP, na forma do art. 5º, VIII da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), com o vínculo com a conta quando houver. São mantidos em separado dos dados estatísticos acima, sob sigilo e acesso restrito, pelo prazo indicado na seção 7. Desse registro, o relatório de acessos do administrador lê apenas o vínculo entre a sessão e a conta, para exibir os nomes associados à conta, e nunca o endereço IP.

• Registros de consumo de modelos de linguagem: data e hora, módulo, operação, modelo utilizado e quantidade de tokens de cada chamada, vinculados ao usuário que a originou. Não contêm o texto da pergunta, da resposta ou da simulação — apenas as contagens necessárias para administrar e conciliar o custo do serviço.

• Registros de segurança e auditoria: eventos necessários para administrar permissões, investigar falhas, prevenir abuso e demonstrar operações relevantes realizadas no sistema.

O ZFMLab não vende dados pessoais e não utiliza os dados para publicidade comportamental.

2.1. Avaliação gratuita

Quando a avaliação gratuita está ativa, o primeiro login de um e-mail ainda não cadastrado cria automaticamente uma conta de usuário comum, válida por três dias corridos contados do próprio dia do login. A partir daí, o tratamento é o descrito nesta Política para qualquer conta, e a avaliação é informada ao usuário em todas as páginas enquanto durar.

Para impedir que a mesma pessoa reinicie a avaliação indefinidamente, o ZFMLab registra, no momento da concessão, um código derivado do e-mail por HMAC-SHA256, acompanhado apenas da data e do provedor utilizado. Esse registro não contém o endereço de e-mail e não permite reconstruí-lo; ele apenas reconhece um e-mail que retorna. Por cumprir exatamente essa função de segurança, o código é preservado quando o próprio titular exclui sua conta, nos termos da seção 7. A exclusão determinada pelo administrador apaga também esse código.

3. Como os dados são obtidos

Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo usuário, recebidos do Google ou da Microsoft durante a autenticação, gerados pela utilização do serviço ou obtidos dos cabeçalhos técnicos da conexão e da infraestrutura que disponibiliza a aplicação. O login solicita apenas os escopos OpenID Connect necessários para identificar o usuário: openid, email e profile. O ZFMLab não solicita acesso ao Gmail, Google Drive, Google Calendar ou a arquivos e mensagens da conta Google. O uso das informações recebidas das APIs do Google observará a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, inclusive os requisitos de uso limitado aplicáveis.

 

4. Finalidades e bases legais

Os dados são tratados para:
 

• autenticar o usuário e verificar se seu e-mail, provedor, perfil e módulos estão autorizados;

• conceder e controlar a avaliação gratuita, inclusive impedindo sua repetição pelo mesmo e-mail e limitando a quantidade de concessões por dia;

• manter os registros de acesso à aplicação segundo o padrão do Marco Civil da Internet e atender, quando cabível, requisições de autoridades competentes, observada a exigência de autorização judicial para a disponibilização;

• prestar as funcionalidades solicitadas, manter o histórico de conversas e apresentar resultados e fontes;

• manter a segurança, controlar sessões, prevenir fraude e uso indevido, solucionar falhas e preservar a integridade do serviço;

• gerar métricas operacionais agregadas sobre uso, desempenho e origem geral dos acessos;

• permitir ao administrador acompanhar a utilização de cada conta, inclusive durante a avaliação gratuita, identificando em cada sessão recente o nome do usuário informado pelo provedor e o nome e a empresa anotados na autorização da conta;

• atender solicitações do titular, obrigações legais ou regulatórias e o exercício regular de direitos.

Conforme a finalidade e o contexto, o tratamento poderá se apoiar na execução de contrato ou de procedimentos relacionados ao serviço, no legítimo interesse de operar e proteger a aplicação, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória e no exercício regular de direitos, sempre observados os princípios de finalidade, adequação, necessidade e transparência da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

5. Inteligência artificial e fornecedores

Nos módulos ZFMLab Consulta Empresarial e ZFMLab Pesquisa Jurídica, a pergunta, até seis mensagens recentes de contexto e trechos do acervo recuperados pelo sistema são enviados a um fornecedor de modelos de inteligência artificialpara gerar a resposta. O ZFMLab utiliza atualmente dois fornecedores, OpenAI e Anthropic. O usuário escolhe o modelo na barra lateral de cada consulta; o fornecedor que recebe a pergunta é o do modelo escolhido, e o modelo utilizado fica registrado em cada resposta.

Duas etapas anteriores à resposta são executadas pela OpenAI, qualquer que seja o modelo escolhido: a organização da pergunta em consultas documentais, por um modelo planejador, e a localização dos trechos relevantes, pela API de embeddings. Em toda consulta, portanto, a pergunta é enviada à OpenAI; a Anthropic a recebe apenas quando o modelo escolhido é dela. Quando a decomposição da pergunta está desativada — opção da barra lateral, ligada por padrão —, a etapa do planejador não acontece, e a pergunta segue direto para a API de embeddings.

O e-mail não é enviado em texto aberto a nenhum dos fornecedores; o sistema usa um identificador derivado por hash para fins de segurança. Para diagnóstico operacional, o terminal do servidor exibe a pergunta inicial, as consultas documentais derivadas e contagens de blocos e PDFs recuperados. Esses registros de terminal não incluem o e-mail do usuário nem o conteúdo integral dos documentos recuperados.
 

Retenção e uso para treinamento variam conforme o fornecedor:
 

• OpenAI — as chamadas de geração são configuradas para não manter estado da resposta na API (store=false). Ainda assim, a OpenAI pode manter registros de monitoramento de abuso conforme seus termos e controles de retenção. Dados enviados à API não são utilizados para treinar ou aprimorar modelos da OpenAI, salvo adesão expressa do responsável pela conta da API. Consulte os controles de dados da API da OpenAI.

• Anthropic — não há parâmetro equivalente ao store=false na chamada: a retenção é definida na configuração da organização junto ao fornecedor, cujo padrão é de 30 dias. Os termos comerciais da Anthropic estabelecem que ela não treina modelos com o conteúdo do cliente. Consulte os termos comerciais da Anthropic.

O ZFMLab também depende de fornecedores de infraestrutura, incluindo Google e Microsoft para autenticação e ngrok para disponibilização segura da aplicação. Esses fornecedores podem tratar dados técnicos segundo seus próprios termos e políticas. Quando houver tratamento fora do Brasil, serão observadas as salvaguardas aplicáveis à transferência internacional de dados.

O usuário não deve inserir nas perguntas segredos comerciais, credenciais, dados pessoais sensíveis ou informações confidenciais de terceiros que não esteja autorizado a tratar.

 

6. Geolocalização e registros de acesso
 

A localização aproximada pode ser recebida da infraestrutura de rede ou derivada localmente a partir do IP. Por padrão, a geolocalização utiliza cabeçalhos do proxy ou uma base local, sem enviar o IP a um serviço externo de geolocalização. Se a consulta on-line for futuramente habilitada, o IP poderá ser encaminhado ao fornecedor informado nesta Política antes da ativação desse recurso.

Os registros técnicos de acesso são mantidos por 90 dias e eliminados automaticamente. Eles não contêm e-mail nem identificador interno de usuário. O relatório de acessos, restrito ao administrador, exibe ao lado de cada sessão recente o nome do usuário informado pelo provedor — ou, na falta dele, o e-mail utilizado no login — e, quando houver, o nome de quem solicitou o acesso e a empresa, anotados pelo administrador na autorização da conta. Esses dados são obtidos no momento da exibição a partir do vínculo com a conta mantido no registro de acesso à aplicação e não são copiados para o registro técnico. Sessões cujo vínculo com a conta não foi registrado aparecem como sem vínculo, e sessões de conta excluída aparecem apenas como tal, sem nome, sem empresa e sem código pseudônimo. O administrador pode baixar essa tabela em planilha.

Os registros de consumo de modelos de linguagem são mantidos por 13 meses e eliminados automaticamente. O prazo mais longo atende à conciliação do custo do serviço com as faturas do provedor de inteligência artificial.

 

7. Retenção e exclusão
 

• Dados da conta, permissões, identidades vinculadas, conversas e mensagens são mantidos enquanto a conta estiver ativa ou enquanto necessários para as finalidades descritas.

• Usuários externos comuns podem usar a opção Excluir minha conta e meus dados dentro do sistema. A operação remove e-mail, perfil, identidades, permissões, conversas e mensagens vinculadas.

• Os registros de consumo de modelos de linguagem permanecem pelo prazo de retenção acima, desvinculados da identidade: após a exclusão, restam apenas as contagens de tokens, sem e-mail, sem nome e sem identificador de usuário.

• Administradores externos devem solicitar previamente a alteração do perfil para concluir a exclusão pelo fluxo de autoatendimento.

• Eventos de auditoria estritamente operacionais podem ser preservados sem vínculo com a identidade, pelo período necessário à segurança e ao exercício regular de direitos.

• Registros de acesso à aplicação (data, hora e IP) são guardados por 180 dias, sob sigilo e em ambiente de acesso restrito. O ZFMLab adota o padrão de guarda do art. 15 do Marco Civil da Internet. Uma ordem de autoridade competente pode determinar a guarda por prazo maior, nos termos do § 2º do mesmo artigo; nesse caso, os registros indicados deixam de ser eliminados até a liberação. Esses registros permanecem mesmo após a exclusão da conta, vinculados a um código pseudônimo e sem o e-mail, por se tratar de guarda amparada no art. 16, I da LGPD.

• Após a exclusão da conta, permanecem ainda, vinculados ao mesmo código pseudônimo e sem qualquer dado identificável: os metadados de utilização (data, hora, módulo, modelo e volume de tokens, sem o texto das perguntas ou das respostas), os eventos de autenticação e um registro da existência da conta — datas de criação, primeiro e último acesso, motivo da exclusão e totais de uso —, mantido por até 60 meses. A finalidade é atender requisições de autoridades e o exercício regular de direitos.

• O código derivado do e-mail que controla a avaliação gratuita (seção 2.1) permanece quando o próprio titular exclui sua conta, sem o endereço e sem qualquer outro dado do titular. Sem ele, a exclusão passaria a ser o caminho para obter avaliações sucessivas, e o controle deixaria de existir. Quando a exclusão é determinada pelo administrador, o código é apagado junto com a conta e nada do titular permanece.

• Cópias de segurança podem conter dados anteriores à exclusão durante seu ciclo técnico de retenção. O acesso a essas cópias é restrito e, em caso de restauração, as exclusões ocorridas depois da data da cópia devem ser reaplicadas antes da liberação do sistema.

A exclusão no ZFMLab não exclui a conta Google ou Microsoft do usuário.
 

7.1. Padrões de segurança adotados
 

Em atenção ao art. 16 do Decreto nº 8.771/2016, o ZFMLab informa as medidas adotadas na guarda dos registros:
 

• controle estrito de acesso: os registros de acesso, o relatório de acessos e a ferramenta de apuração são acessíveis apenas ao perfil de administrador, mediante autenticação pelo provedor de identidade (Google ou Microsoft), que permite individualizar o responsável;

• inventário de acessos aos registros: toda consulta à ferramenta de apuração é registrada com a identificação do administrador, o momento, a referência do ofício ou processo, o período consultado e o código pseudônimo do titular — nunca o endereço de e-mail. A exibição do relatório de acessos, que lê o vínculo entre sessão e conta, também é registrada, uma vez por sessão do administrador e por período do relatório, com a identificação do administrador, o momento, o intervalo das sessões exibidas e a quantidade de contas identificadas; se esse registro falhar, os nomes não são exibidos;

• inviolabilidade: o banco de dados reside em volume com criptografia de disco e tem permissões restritas ao usuário responsável, aplicadas automaticamente na inicialização da aplicação;

• delimitação obrigatória: nenhuma apuração é realizada sem referência do ofício e sem período determinado, na forma do art. 22, parágrafo único, do Marco Civil da Internet;

• disponibilização: os registros não são entregues a terceiros senão mediante autorização judicial, nos termos do art. 15, § 3º, e do art. 10, §§ 1º e 2º da Lei nº 12.965/2014.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

O serviço utiliza cookies e mecanismos de armazenamento estritamente necessários para autenticação, segurança e manutenção da sessão. Não são usados cookies próprios para publicidade comportamental. Os provedores de autenticação e infraestrutura podem utilizar seus próprios cookies conforme suas políticas.

9. Segurança
 

São adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais ao serviço, incluindo controle de acesso por lista autorizada, separação de permissões, expiração de sessão, armazenamento de segredos fora do código versionado, registro de eventos e redução ou pseudonimização de dados técnicos. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; ocorrências relevantes serão tratadas de acordo com a legislação aplicável.

10. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, conforme aplicável:
 

• confirmação e acesso aos dados;

• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• informação sobre compartilhamentos e finalidades;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

• portabilidade, quando regulamentada e tecnicamente aplicável;

• eliminação de dados tratados com base em consentimento e revogação do consentimento, quando essa for a base utilizada;

• oposição a tratamento irregular e revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

O controle automático de acesso considera e-mail, provedor, perfil e permissões previamente definidos por um administrador. O usuário pode solicitar revisão desse bloqueio. As respostas produzidas por inteligência artificial não são utilizadas pelo ZFMLab para tomar decisões sobre direitos do usuário.

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11. Alterações desta Política
 

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A data da versão vigente será informada no início da página. Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado.